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Opinião.

por alho_politicamente_incorreto, em 29.01.14

Ódio de Estimação

Por José Manuel Alho

Pensionistas e Funcionários Públicos foram, uma vez mais, as vítimas do ódio de estimação do executivo de Pedro Passos Coelho. No Orçamento do Estado (OE) para o corrente ano de 2014, os servidores públicos sofrem pesados cortes nos salários, redução de postos de trabalho, aumento de horário, subsídio de Natal em duodécimos, agravamento da contribuição para a ADSE, perpetuação do congelamento das carreiras, enfim, um rosário que parece não conhecer limites nem decoro.

Contudo, a questão da brutal redução salarial ora aplicada – que será oportunamente apreciada pelo Tribunal Constitucional (TC) em razão dos pedidos de fiscalização aduzidos pelos partidos da oposição – remonta a 2011. Recorde-se que, por 6 votos contra 3, o TC decidiu não considerar inconstitucionais as normas do Orçamento do Estado apresentado por José Sócrates, que determinaram a redução dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública e do setor público empresarial do Estado superiores a 1500 Euros. Na altura, a decisão foi justificada com a forte pressão que o desequilíbrio orçamental gerou sobre a dívida soberana portuguesa e com a necessidade do reequilíbrio das contas públicas. Foi aí que se abriu a Caixa de Pandora.

Neste particular, lembro que os três Juízes Conselheiros vencidos no Acórdão 396/2011, que são magistrados de carreira, entenderam que deveria ter sido declarada a inconstitucionalidade com força obrigatória geral das normas que determinaram a redução de vencimentos, com fundamento na VIOLAÇÃO dos princípios da IGUALDADE (Cunha Barbosa) ou da CONFIANÇA (Pamplona de Oliveira e Cura Mariano).

»Mais do que a "falta de justificação específica da medida que implicava uma redução salarial", o Acórdão n.º 303/90 do mesmo TC declarou a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma que determinou a redução de vencimentos, mas também porque se deparava "uma inadmissível (porque irrazoável, extraordinariamente onerosa e excessiva) afetação levada a cabo pela norma sindicada"».

Com efeito, no acórdão sobre o OE para 2013, o TC, confrontado com esta redução salarial sem prazo, registou que já é(ra) a terceira vez que a medida é recorrente e que, com o passar do tempo, o próprio Tribunal Constitucional teria de ser mais rigoroso na análise deste tipo de medidas excecionais “que se têm vindo a repetir". Cumulativa e lamentavelmente, mesmo tendo considerado que se trata de "reduções significativas, capazes de gerarem ou acentuarem dificuldades de manutenção de práticas vivenciais e de satisfação de compromissos assumidos pelos cidadãos" e que "frustram expectativas fundadas", a deliberação foi no sentido de viabilizar novo corte salarial. Como para este ano o OE impõe reduções a partir de remunerações mais baixas e quase triplica (!) os cortes tolerados desde 2011, aguarda-se, com acrescido interesse, o ulterior julgamento do TC.

Mais do que a "falta de justificação específica da medida que implicava uma redução salarial", o Acórdão n.º 303/90 do mesmo TC declarou a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma que determinou a redução de vencimentos, mas também porque se deparava "uma inadmissível (porque irrazoável, extraordinariamente onerosa e excessiva) afetação levada a cabo pela norma sindicada".

De igual modo, no Acórdão 17/84, o TC alertou que "o cidadão deve poder prever as intervenções que o Estado poderá levar a cabo sobre ele ou perante ele e preparar-se para se adequar a elas. Essa confiança é VIOLADA sempre que o legislador ligue a situações de facto constituídas e desenvolvidas no passado consequências jurídicas mais desfavoráveis do que aquelas com que o atingido podia contar. Um tal procedimento AFRONTARÁ frontalmente O PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO".

No essencial, a questão é saber se tão crucial órgão constitucional é capaz de se manter coerente nas suas decisões ou se – mal estaremos – as suas deliberações serão influenciadas pela filiação partidária dos juízes e pela presença do seu partido no Governo. A decisão do TC servirá igualmente para, entre outras ilações, percebermos se é possível governar pelo incremento da inveja social, escolhendo, por facilidade ou conveniência, um determinado grupo de cidadãos para suportar a fatia de leão dos sacrifícios que convocarão quase todos, mas uns (muito) mais que outros. Isto é, Portugal, no meio desta política de terror e chantagem, (ainda) será mesmo um Estado de Direito?

José Manuel Alho

 

PS – Passou quase despercebida a notícia da realização da hasta pública para alienação de duas viaturas da Câmara Municipal, de marca Mercedes Benz. Da iniciativa não resultarão especiais dividendos. Mas trata-se de um ato carregado de simbolismo, que importa realçar. Porventura, um sinal de despojamento que a todos sensibiliza nesta conjuntura de crise. No passado, alguns decisores municipais terão, se calhar, preferido o(s) Mercedes a, por exemplo, equipar as salas do 1.º Ciclo da Escola Básica de Albergaria com computadores e quadros interativos que melhorassem a qualidade do ensino ministrado às nossas crianças. Em ambos os casos, saibamos registar as opções.

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Inicio oficial do MISTÉRIO!

por alho_politicamente_incorreto, em 22.01.14

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...

por alho_politicamente_incorreto, em 21.01.14

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Sempre!

por alho_politicamente_incorreto, em 20.01.14

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TPC traumatizante...

por alho_politicamente_incorreto, em 19.01.14

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A internet nas escolas do 1º Ciclo

Por José Manuel Alho


Há bem pouco tempo referi neste jornal o imperativo de a Câmara Municipal de Albergaria dotar as escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) – anteriormente designadas de escolas primárias – de equipamentos informáticos atualizados e em quantidade suficiente para viabilizar novas abordagens metodológicas no ensino oferecido às nossas crianças. Vinha isso a propósito de a EB de Albergaria só possuir, no que ao 1.º CEB diz respeito, 1 computador por sala de aula, do século passado, sem o necessário complemento dos quadros interativos. Um facto que continua a envergonhar a nossa terra.

Afigura-se incontroverso que os computadores fazem e são hoje parte integrante da vida diária das gerações mais novas, quer em casa quer na escola. Constatada esta atração e verificadas as potencialidades de tão inovadora parceria, resta otimizar o computador e utilizá-lo para aproximar as aprendizagens dentro e fora da escola, ou seja, para estabelecer a ponte entre a casa e a escola e entre a escola e o trabalho.

Contudo, conclui-se que nem sempre os computadores são integrados na sala de aula da forma mais consequente. A Internet pode, se for bem aproveitada, estimular e melhorar o conhecimento e o entendimento humanos.

Mais do que a falta de condições económicas, juntam-se a falta de espaços físicos diferenciados, a insuficiente preparação e a parca motivação de parte dos Encarregados de Educação para acompanhar os seus filhos.

Percebe-se e sente-se a crescente importância das novas tecnologias no quotidiano e da necessidade urgente de as introduzir na ESCOLA para que todos os alunos a elas tenham acesso combatendo as desigualdades a as consequentes assimetrias, empreendimento que nos conduzirá, estou certo, à melhoria da qualidade do ensino e ao desenvolvimento pleno, integral e harmonioso do aluno.

Em complemento, refira-se também que, após o tempo letivo, muitos alunos são deixados entregues a si próprios, com repercussões óbvias nos níveis de desempenho.

As crianças estão habituadas a atividades rotineiras, sem especial motivação para a investigação, para a descoberta, para a pesquisa, estando a sua capacidade de raciocínio (ainda) pouco desenvolvida.

Na verdade, o recurso à Internet gera novos tipos de aprendizagem, mais centrada no aluno, mais baseada em projetos.

A Internet, como uma nova dimensão da humanidade, trouxe um impacto inquantificável, mas por certo muito mais revolucionária do que qualquer outra descoberta.

Há alguns anos as crianças brincavam com brinquedos tradicionais, para se divertir, desenvolvendo deste modo a sua criatividade e as suas capacidades. Hoje em dia, as crianças, embora não tenham deixado de utilizar os brinquedos tradicionais, começam desde muito cedo a ter acesso ao computador como fonte de lazer e diversão, devido a um grande número de jogos infantis e cada vez mais se sentem atraídas pela Internet, onde é valorizada a sua criatividade e imaginação pois, ao mesmo tempo que se diverte, aprende a pesquisar nas longas "autoestradas" virtuais de comunicação, encontrando aí respostas para algumas das suas perguntas.

É necessário compreender que a Internet não tem só vantagens e que deve ser utilizada de uma maneira regrada, impedindo assim a criança de ter acesso a conteúdos que podem ser nocivos para o seu desenvolvimento. É fundamental que as crianças não sejam abandonadas em frente de um computador. Em contexto de sala de aula, o docente deverá por isso ter o papel de educador e orientador da aprendizagem. Assim sendo, estaremos perante um meio de comunicação importante e saudável, que cumprirá potenciar com método e ponderação.


A Internet como meio de transmissão e partilha do conhecimento

Como anteciparam Serge Pouts-Lajus e Marielle Riché-Magnier “... a simples navegação num universo desestruturado de informações não controladas nem validadas não pode ter, só por si, efeitos positivos em termos de aprendizagem. Todavia, se forem enquadradas num projeto educativo explícito, negociadas com o professor e resultarem em trabalhos individuais ou coletivos, a busca de informação e a coleta de documentos através da Internet podem revelar-se particularmente formadoras”. (Pouts-Lajus e Riché-Magnier, in A Escola na Era da Internet, 1999:100)

A Internet é pois um excelente meio de transmissão, aquisição e partilha de conhecimentos, de pesquisa, de descoberta de outras culturas e de aproximação entre pessoas e culturas, derrubando barreiras de sexo, idade, cor, distância, tempo, cultura e educação. Na sequência até do que previu Teresa Almeida d`Eça, “A Internet abre e alarga horizontes, contribuindo para o desenvolvimento do que habitualmente denomino “elasticidade mental”, atributo necessário à nossa vida diária, pessoal, académica e/ou profissional”. (d`Eça, in NetAprendizagem, 1998:29)

Como multimédia dinâmico, interativo e de renovação diária, terá que ser um recurso cada vez mais utilizado na escola. Usá-lo significa aproveitar o seu potencial fascinante, como fator de motivação dos alunos e professores.

Nesta nova Era em que o Professor deixa de ser um agente informador e passa a ter uma função mais rica e profunda – formar – entendo que lhe cabe dinamizar situações educativas que utilizem as novas tecnologias da informação e comunicação de forma eficiente, de modo que o ensino se torne dinâmico, instrumental e um agente de socialização.

As tecnologias de informação e comunicação (TIC) no ensino multiplicam as possibilidades de pesquisa de informação, pois os equipamentos interativos e multimédia colocam à disposição dos alunos uma fonte inesgotável de informação, permitindo-lhes tornarem-se exploradores ativos do mundo que os envolve. Cresceu a premência de vislumbrar formas e meios de ensinar todo e qualquer aluno a avaliar e a gerir a informação que lhe chega. Assim, defendo que a prática pedagógica deverá também, neste domínio, assentar em quatro decisivos pilares, que valorizem a aprendizagem: aprender a conhecer, a prender a fazer, aprender a viver em comum e aprender a ser.

Mais do que um espaço privilegiado para a construção de conhecimentos, tenho para mim que a ESCOLA deverá aceitar ter como papel fundamental a incumbência de desenvolver nos alunos (e professores) o pensamento reflexivo de forma a sermos capazes de pensarmos em soluções criativas e com elas dar resposta a problemas e desafios novos, que emergem na sociedade de forma exponencial.


Integrar e aplicar os conhecimentos a casos concretos

Todas estas “maravilhas” só terão impacto na educação se os professores estiverem formados para lidar com estas tecnologias de forma a permitirem aos seus alunos a navegação com segurança, bem como fazê-los perceber que para “viajar” pela net, acedendo à informação e ao conhecimento, existem regras de ética e comportamento no ciberespaço para respeitar. O Plano Tecnológico rasgou in illo tempore novas avenidas mas… finou-se em nome não se sabe bem do quê. Uma pena.

A Internet é, na verdade, um recurso facilitador do processo ensino/aprendizagem, propondo aos alunos contextos mais atrativos, mais motivadores e mais desafiantes. O facto de, por exemplo, combinar texto com imagem, som e/ou animação torna-a atraente e apelativa.

Quando um aluno recorre, determinado, à Internet para nela “surfar” com o propósito de pesquisar informação sobre algo a que a vida quotidiana tenha emprestado e estatuto de “assunto interessante”, que “até vem nos livros”, deve o Professor estar preparado e sensibilizado para perceber que estarão reunidas as condições para a viabilização de uma aprendizagem motivadora porque a integração e a aplicação de conhecimentos a casos concretos da vida real, além de rara em muitas das nossas escolas, terá sempre o condão de aproximar a Escola ao mundo real. A interatividade põe os alunos a comunicar entre si e com professores. Ela aproxima os alunos daquilo que os rodeia, da sua realidade. Ela implica dinamismo, mudança e adaptação, atributos que cumpre promover e incutir harmoniosamente.

Atividades de pesquisa na web permitem desenvolver a capacidade de resolução de problemas, pois recorrem a situações reais e atuais, aspeto essencial para a adaptação ao mundo em constante mudança.

Em vez de criar meros recetores passivos de informação em massa, gera emissores e produtores ativos de informação e formação.

Como Professor, que sabe não estar só, que sente ter dúvidas e partilhar receios extensivos a muitos colegas, a Internet abre igualmente novas janelas, através das quais também eu poderei trocar conhecimentos, ideias, planos de aula, projetos, enfim, aprender com os outros, o que ajudará a aperfeiçoar as estratégias de ensino. Temos todos à disposição uma autêntica “via verde” de/para atualização permanente de conhecimentos, formação contínua e aprendizagem para toda a vida.

José Manuel Alho

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Seguros para chineses,

corte de pensões para portugueses

A decisão de vender o maior grupo segurador português aos chineses da Fosun foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros





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E assim será!

por alho_politicamente_incorreto, em 01.01.14

 

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